11 de maio de 2026

ATAS DAS REUNIÕES

ATAS 2017

Ata da  Sessão Extraordinária, realizada no dia 26 de Janeiro de 2017.

Ata da 1º Sessão Legislativa, realizada no dia 16 de Fevereiro de 2017.

Ata da 2º Sessão Legislativa, realizada no dia 23 de Fevereiro de 2017.

Ata da 3º Sessão Legislativa, realizada no dia 02 de Março de 2017.

Ata da 4º Sessão Legislativa, realizada no dia 09 de Março de 2017.

Ata da 5º Sessão Legislativa, realizada no dia 16 de Março de 2017.

Ata da 6º Sessão Legislativa, realizada no dia 23 de Março de 2017.

Ata da 7º Sessão Legislativa, realizada no dia 30 de Março de 2017.

Ata da 8º Sessão Legislativa, realizada no dia 06 de Abril de 2017.

Ata da 9º Sessão Legislativa, realizada no dia 20 de Abril de 2017.

Ata da 10º Sessão Legislativa, realizada no dia 20 de Abril de 2017.

Ata da Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de Abril de 2017.

Ata da 11º Sessão Legislativa, realizada no dia 27 de Abril de 2017.

Ata da 12º Sessão Legislativa, realizada no dia 04 de Maio de 2017.

Ata da 13º Sessão Legislativa, realizada no dia 18 de Maio de 2017.

Ata da 14º Sessão Legislativa, realizada no dia 01 de Junho de 2017.

Ata da 15º Sessão Legislativa, realizada no dia 01 de Junho de 2017.

Ata da Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de Julho de 2017.

Ata da 16º Sessão Legislativa, realizada no dia 03 de Agosto de 2017.

Ata da 17º Sessão Legislativa, realizada no dia 17 de Agosto de 2017.

Ata da 18º Sessão Legislativa, realizada no dia 31 de Agosto de 2017.

Ata da 19º Sessão Legislativa, realizada no dia 14 de Setembro de 2017.

Ata da 20º Sessão Legislativa, realizada no dia 28 de Setembro de 2017.

Ata da 21º Sessão Legislativa, realizada no dia 28 de Setembro de 2017.

Ata da 22º Sessão Legislativa, realizada no dia 26 de Outubro de 2017.

Ata da 23º Sessão Legislativa, realizada no dia 09 de Novembro de 2017.

Ata da 24º Sessão Legislativa, realizada no dia 23 de Novembro de 2017.

Ata da Sessão Extraordinária, realizada no dia 29 de Novembro de 2017.

Ata da Sessão Extraordinária, realizada no dia 01 de Dezembro de 2017.

Ata da 25º Sessão Legislativa, realizada no dia 07 de Dezembro de 2017.

Ata da 26º Sessão Legislativa, realizada no dia 07 de Dezembro de 2017.

Ata da Sessão Extraordinária, realizada no dia 21 de Dezembro de 2017.

ATAS 2018

Ata da 27º Sessão Legislativa, realizada no dia 15 de Fevereiro de 2018.

Ata da 28º Sessão Legislativa, realizada no dia 15 de Fevereiro de 2018.

Ata da 29º Sessão Legislativa, realizada no dia 01 de Março de 2018.

Ata da 30º Sessão Legislativa, realizada no dia 15 de Março de 2018.

Ata da 31º Sessão Legislativa, realizada no dia 12 de Abril de 2018.

Ata da 32º Sessão Legislativa, realizada no dia 26 de Abril de 2018.

Ata da 33º Sessão Legislativa, realizada no dia 10 de Maio de 2018.

Ata da 34º Sessão Legislativa, realizada no dia 24 de Junho de 2018.

Ata da 36º Sessão Legislativa, realizada no dia 02 de Agosto de 2018.

Ata da 37º Sessão Legislativa, realizada no dia 16 de Agosto de 2018.

Ata da 38º Sessão Legislativa, realizada no dia 30 de Agosto de 2018.

Ata da 39º Sessão Legislativa, realizada no dia 13 de Setembro de 2018.

Ata da 40º Sessão Legislativa, realizada no dia 27 de Setembro de 2018.

Ata da 41º Sessão Legislativa, realizada no dia 11 de Outubro de 2018.

Ata da 42º Sessão Legislativa, realizada no dia 25 de Outubro de 2018.

Ata da 1º Audiência Pública, realizada no dia 06 de Novembro de 2018.

Ata da 43º Sessão Legislativa, realizada no dia 08 de Novembro de 2018.

Ata da 44º Sessão Legislativa, realizada no dia 22 de Novembro de 2018.

Ata da 45º Sessão Legislativa, realizada no dia 06 de Dezembro de 2018.

Ata da 46º Sessão Legislativa, realizada no dia 20 de Dezembro de 2018.

ATAS 2019

Ata da Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora, realizada no dia 01 de Janeiro de 2019.

Ata da 47º Sessão Legislativa, realizada no dia 03 de Janeiro de 2019.

Ata da 48º Sessão Legislativa, realizada no dia 17 de Janeiro de 2019.

Ata da 49º Sessão Legislativa, realizada no dia 31 de Janeiro de 2019.

Ata da 50º Sessão Legislativa, realizada no dia 21 de Fevereiro de 2019.

Ata da 51º Sessão Legislativa, realizada no dia 07 de Março de 2019.

Ata da 52º Sessão Legislativa, realizada no dia 21 de Março de 2019.

Ata da 53º Sessão Legislativa, realizada no dia 04 de Abril de 2019.

Ata da 54º Sessão Legislativa, realizada no dia 25 de Abril de 2019.

Ata da 55º Sessão Legislativa, realizada no dia 09 de Maio de 2019.

Ata da 56º Sessão Legislativa, realizada no dia 23 de Maio de 2019.

Ata da 57º Sessão Legislativa, realizada no dia 06 de Junho de 2019.

Ata da 58º Sessão Legislativa, realizada no dia 01 de Agosto de 2019.

Ata da 59º Sessão Legislativa, realizada no dia 15 de Agosto de 2019.

Ata da 60º Sessão Legislativa, realizada no dia 21 de Agosto de 2019.

Ata da 61º Sessão Legislativa, realizada no dia 28 de Agosto de 2019.

Ata da 62º Sessão Legislativa, realizada no dia 04 de Setembro de 2019.

Ata da 63º Sessão Legislativa, realizada no dia 11 de Setembro de 2019.

Ata da 64º Sessão Legislativa, realizada no dia 18 de Setembro de 2019.

Ata da 65º Sessão Legislativa, realizada no dia 25 de Setembro de 2019.

Ata da 66º Sessão Legislativa, realizada no dia 02 de Outubro de 2019.

Ata da 67º Sessão Legislativa, realizada no dia 09 de Outubro de 2019.

Ata da 68º Sessão Legislativa, realizada no dia 16 de Outubro de 2019.

Ata da 69º Sessão Legislativa, realizada no dia 23 de Outubro de 2019.

Ata da 70º Sessão Legislativa, realizada no dia 30 de Outubro de 2019.

Ata da 73º Sessão Legislativa, realizada no dia 20 de Novembro de 2019.

ATAS 2020

ATAS 2021

ATAS 2022

ATAS 2023

Ata da Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora, realizada no dia 01 de Janeiro de 2023.

Ata da Sessão Ordinária de Termo de Posse da Mesa Diretora, realizada no dia 01 de Janeiro de 2023.

Ata da 30º Sessão Legislativa, realizada no dia 28 de Fevereiro de 2023.

Ata da 31º Sessão Legislativa, realizada no dia 14 de Março de 2023.

Ata da Sessão Extraordinária, realizada no dia 24 de Março de 2023.

Ata da 32º Sessão Legislativa, realizada no dia 28 de Março de 2023.

Ata da 33º Sessão Legislativa, realizada no dia 11 de Abril de 2023.

Ata da 34º Sessão Legislativa, realizada no dia 24 de Abril de 2023.

Ata da 35º Sessão Legislativa, realizada no dia 09 de Maio de 2023.

Ata da Audiência Pública, realizada no dia 16 de Maio de 2023.

Ata da 36º Sessão Legislativa, realizada no dia 23 de Maio de 2023.

Ata da 38º Sessão Legislativa, realizada no dia 01 de Agosto de 2023.

Ata da 39º Sessão Legislativa, realizada no dia 15 de Agosto de 2023.

Ata da 40º Sessão Legislativa, realizada no dia 29 de Agosto de 2023.

Ata da 41º Sessão Legislativa, realizada no dia 19 de Setembro de 2023.

Ata da 45º Sessão Legislativa, realizada no dia 14 de Novembro de 2023.

Ata da Sessão Legislativa, realizada no dia 03 de Novembro de 2023.

Ata da 46º Sessão Legislativa, realizada no dia 28 de Novembro de 2023.

Ata da 47º Sessão Legislativa, realizada no dia 12 de Dezembro de 2023.

ATAS 2024

Ata da Sessão Legislativa, realizada no dia 30 de Janeiro de 2024.

Ata da 48º Sessão Legislativa, realizada no dia 20 de Fevereiro de 2024.

Ata da Audiência Pública, realizada no dia 06 de Março de 2024.

Ata da 49º Sessão Legislativa, realizada no dia 05 de Março de 2024.

Ata da 50º Sessão Legislativa, realizada no dia 19 de Março de 2024.

Ata da Sessão Legislativa, realizada no dia 27 de Março de 2024.

Ata da 51º Sessão Legislativa, realizada no dia 02 de Abril de 2024.

Ata da 52º Sessão Legislativa, realizada no dia 16 de Abril de 2024.

Ata da 53º Sessão Legislativa, realizada no dia 30 de Abril de 2024.

Ata da 54º Sessão Legislativa, realizada no dia 14 de Maio de 2024.

Ata da 55º Sessão Legislativa, realizada no dia 28 de Maio de 2024.

Ata da Sessão Legislativa, realizada no dia 14 de Junho de 2024.

Ata da Sessão Legislativa, realizada no dia 14 de Junho de 2024.

Ata da 56ºSessão Legislativa, realizada no dia 11 de Junho de 2024. 

Ata da 57º Sessão Legislativa, realizada no dia 06 de Agosto de 2024.

Ata da 58º Sessão Legislativa, realizada no dia 20 de Agosto de 2024.

Ata da 60º Sessão Legislativa, realizada no dia 17 de Setembro de 2024.

Ata da 59º Sessão Legislativa, realizada no dia 03 de Setembro de 2024.

Ata da 62º Sessão Legislativa, realizada no dia 15 de Outubro de 2024.

Ata da 61º Sessão Legislativa, realizada no dia 01 de Outubro de 2024.

Ata da 63º Sessão Legislativa, realizada no dia 29 de Outubro de 2024.

Ata da 66º Sessão Legislativa, realizada em 10 de Dezembro de 2024

Sessão Extraordinária, realizada em 18 de Dezembro de 2024

Ata da Sessão Extraordinária, Realizada no dia 24 de Janeiro do ano de 2025.

Ata da Sessão de Termo de Posse da Mesa Diretoria, realizada em 01 de Janeiro de 2025

Ata da Sessão de Termo de Posse da Mesa Diretoria, realizada em 01 de Janeiro de 2025

 Ata da 1º Sessão Ordinária, realizada em 18 de Fevereiro de 2025

 Ata da 2º Sessão Ordinária, realizada em 18 de Março de 2025

Ata da 3º Sessão Ordinária, realizada em 01 de Abril de 2025

Ata da Audiência Pública, realizada em 08 de Abril de 2025.

Ata da 4º Sessão Ordinária, realizada em 15 de Abril de 2025

Ata da 5º Sessão Ordinária, realizada em 29 de Abril de 2025

Ata da 6º Sessão Ordinária, realizada em 13 de Maio de 2025.

Ata da 7º Sessão Ordinária, realizada em 27 de Maio de 2025.

ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DO ANO DE 2025

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DO ANO DE  2025

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE JULHO DO ANO DE 2025

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE JULHO DO ANO 2025

Ata da 9º Sessão Ordinária, Realizada no dia 5 de Agosto do ano de 2025.

ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DO ANO DE 2025

ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DO ANO 2025

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DO ANO DE 2025

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DO ANO DE 2025

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DO ANO DE 2025

ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2025

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